CONTRATO DE ADESÃO

Das Partes
A empresa R&L Trading CORP, com sede em Miami ,Estado da Flórida, doravante denominada PROPONENTE e a pessoa física, civilmente capaz, ou jurídica, identificada pelo registro de usuário do site, doravante denominada ACEITANTE, celebram o presente contrato sob as cláusulas e condições abaixo descritas.

Do Objeto do Contrato
Cláusula 1ª O presente instrumento tem como objeto a compra e venda de produtos pela Internet.

Das Condições do Contrato
Cláusula 2ª Para aquisição de qualquer produto oferecido pela PROPONENTE, deverá ser observado pelo ACEITANTE, todas as condições constantes do presente Contrato, que deverá ler, atentamente, todas as cláusulas, antes do seu aceite.

Da Segurança e Privacidade
Cláusula 3ª O Proponente possui um certificado de encriptação denominado SSL (Secure Socket Layer) de 128 Bits.
Parágrafo primeiro Se o nível de segurança do seu browser não aceitar encriptografia de SSL 128 Bits, sugere-se que uma atualização de seu “browser” seja feita.
Parágrafo segundo A PROPONENTE reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança, sempre que necessário.
Parágrafo terceiro Os dados recolhidos são de fornecimento obrigatório e confidenciais, destinando-se à faturação do(s) produto(s) adquirido(s) e à expedição do pedido.
Parágrafo quarto Para maior segurança entre as partes, os cadastros falsos ou tentativas de fraude serão bloqueadas pelo sistema, sendo que todos os dados recolhidos serão encaminhados para a autoridade competente a fim de serem investigados.
Parágrafo quinto A PROPONENTE não se responsabiliza por informações falsas e fraudulentas, nem tampouco dos riscos de utilização da Internet, bem como das suas conseqüências penais e jurídicas oriundas dessas informações.

Dos Produtos e Preços
Cláusula 4ª A PROPONENTE oferece, através da loja virtual, uma vasta diversidade de equipamentos de informática e eletrônicos em geral.
Parágrafo primeiro Os preços são atualizados constantemente, sendo que o preço total que aparece em seu carrinho de compras já inclui todos os custos até o endereço do destinatário final, com exceção de qualquer tipo de taxa/multa de procedência estadual, como por exemplo: diferença de ICMS, não será de responsabilidade da PROPONENTE.
Parágrafo segundo Os Preços, especificações e termos estão sujeitos à alterações de acordo com as variações do comércio e  na economia.
Parágrafo terceiro As fotos e especificações dos produtos são fornecidas pelos próprios fabricantes. Assim sendo, a PROPONENTE não se responsabiliza por erros de tipografia e fotografia.
Parágrafo quarto A sigla "DUA" encontrada ao lado das subcategorias dos produtos listados em nosso site, é seguida da data de última atualização de preços/descrições da subcategoria informada.
Parágrafo quinto No preço final de um pedido realizado, estão incluídas todas as taxas, impostos, fretes, e qualquer outro custo que se refere à entrega da mercadoria em qualquer parte do Brasil.
Parágrafo sexto A oferta referente a cada um dos produtos é limitada ao estoque existente.
Parágrafo sétimo A PROPONENTE reserva-se o direito de substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respectivos preços e as condições apresentadas, decorrentes de alterações no mercado ou falta de estoque.

Dos Pedidos
Cláusula 5ª Os pedidos podem ser feitos, por pessoas físicas capazes, bem como, por pessoas jurídicas 24 horas por dia, 7 dias por semana, não sendo fixado limite mínimo ou máximo para efetivação das compras.
Parágrafo primeiro Para realizar um pedido, o ACEITANTE terá que adicionar os produtos de interesse a um carrinho de compras através de um clique no botão "Comprar" localizado no canto inferior direito da descrição do produto.
Parágrafo segundo Após ter escolhido todos os produtos de interesse, a quantidade desejada para cada ítem e ter selecionado o método de frete, o ACEITANTE deverá selecionar o Estado onde a mercadoria será entregue,  a localidade, se Capital ou Interior, e clicar em "Recalcular".
Parágrafo terceiro Para fechar o carrinho de compras o ACEITANTE deverá clicar em "Concluir a Compra".
Parágrafo quarto Caso seja a primeira compra, o ACEITANTE deverá entrar com seu endereço de e-mail e seu CEP para que seu cadastramento seja feito.
Parágrafo quinto O endereço de email será o LOGIN, e a senha é escolhida pelo ACEITANTE no momento do cadastro. Ambos dados serão usados para identificação do ACEITANTE para acessar o cadastro e  através deles que o ACEITANTE será reconhecido internamente pela PROPONENTE. São, por isso, individuais, ficando vedada qualquer forma de transferência ou comercialização a terceiros, em qualquer circunstância.  O uso indevido da senha pelo ACEITANTE, ou por terceiros, é de exclusiva responsabilidade do ACEITANTE.
Parágrafo sexto Havendo violação ou quebra da senha do ACEITANTE, este deverá comunicar imediatamente à PROPONENTE, logo após o conhecimento do fato, para que sejam tomadas as devidas providências quanto ao bloqueio da senha. Neste caso, a PROPONENTE não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos sofridos pelo ACEITANTE, ou por outrem.
Parágrafo sétimo A utilização do LOGIN e SENHA PESSOAL pelo ACEITANTE implica em sua expressa concordância com as cláusulas e condições contidas neste documento e dá plena vigência às condições pactuadas.
Parágrafo oitavo Após ter feito o cadastramento (para os clientes novos), e ter escolhido a forma de pagamento desejada, ao clicar em "Continuar" o ACEITANTE receberá sua confirmação de pedido efetuado e será redirecionado para a página segura de pagamento. Nos casos de pedidos feitos via cartão de crédito, o pagamento deverá ser realizado antes que 5 dias úteis da data do pedido.
Parágrafo nono Caso não recebemos qualquer confirmação de pagamento (seja por via de remessa/depósito bancário ou via cartão de crédito) não antes que 5 dias úteis da data do pedido, este será deletado do site e cancelado.
Parágrafo décimo Para garantir a disponibilidade dos produtos solicitados, recomendamos que o pagamento seja realizado imediatamente após a realização do pedido, já que nosso estoque e os preços dos produtos estão sendo constantemente atualizados.Caso ocorra qualquer divergência durante o período de realização do pedido e a concretização do pagamento, estaremos resolvendo da melhor forma possível, seja enviando um produto similar ou de melhor qualidade, ou nos casos que não houver um produto de mesmas características, entraremos em contato a fim de realizar os devidos acertos.
Parágrafo décimo primeiro O pedido será considerado processado, após o recebimento do e-mail enviado pela PROPONENTE.
Parágrafo décimo segundo Só serão aceitas encomendas cujo endereço de entrega seja localizado dentro de todo território brasileiro.  

Das Formas de Pagamento
Cláusula 6ª CARTÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL: VISA, MASTERCARD, e AMERICAN EXPRESS.
Parágrafo primeiro O endereço de cobrança deverá ser corretamente preenchido para evitar atrasos no processo de autorização de crédito junto à administradora de cartões. Caso o endereço de cobrança não seja confirmado o pedido será automaticamente cancelado.
Parágrafo segundo O cálculo de Dólares para Reais será feito pelo próprio cartão de credito de acordo com o câmbio do Dólar do dia na data da emissão de fatura.
Parágrafo terceiro Para parcelamento de uma compra internacional, o cliente deverá requisitar maiores informações junto de sua administradora de cartões.
Parágrafo quarto O débito referente à sua compra poderá ser identificado em sua fatura com os seguintes nomes: R&L Trading, ou Diego Cordeiro.
Parágrafo quinto Na sua primeira compra sera necessario que nos envie por fax (11) 3544-4882 ou email (pedidos@rltrading.net) uma copia da sua ultima fatura do cartao de credito , uma copia da sua identidade e uma copia frente e verso do cartao de credito.

Cláusula 7ª REMESSA DE VALORES/DEPÓSITO BANCÁRIO NACIONAL:
Parágrafo primeiro Este tipo de pagamento deverá ser feito através de uma companhia de remessas de valores ou um de nossos agentes que trabalham com firmas/pessoas americanas e brasileiras.
Parágrafo segundo Após ter feito o pedido em nosso site, o ACEITANTE receberá, via email, instruções de como proceder para efetuar sua remessa (lhe informaremos contato da CIA de remessa, conta bancária de nosso agente e procedimentos).

Cláusula 8ª DOC INTERNACIONAL:
Parágrafo primeiro Para realizar uma "wire-transfer" ou DOC Internacional o ACEITANTE deverá entrar em contato com o banco de sua preferência e solicitar maiores informações de como proceder. Nossas informações bancárias serão informadas ao ACEITANTE no ato da compra, mediante escolha dessa forma de pagamento. 

Dos Prazos de Entrega
Cláusula 9ª O prazo de entrega é de 10 à 20 dias úteis para os embarques via EXPRESSO AÉREO, de 20 à 30 dias úteis para embarques via AÉREO NORMAL, e de 60 à 90 dias úteis para embarques via MARÍTIMO.
Parágrafo primeiro O prazo de entrega só começa a contar a partir da data de embarque informada no cadastro do ACEITANTE, tal cadastro pode ser acessado através do link “MEUS PEDIDOS” na página principal.
Parágrafo segundo Temos somente um embarque por semana toda sexta-feira, assim todos os pedidos processados de quarta-feira da semana anterior até terça-feira, saem no embarque de sexta-feira.
Parágrafo terceiro As mercadorias serão embarcadas através de uma CIA terceirizada à escolha da PROPONENTE, e depois de liberada pelo despachante no Brasil seguirá para o destinatário final via uma forma de envio pré-pago (ex. Sedex10), acompanhadas de uma Nota Fiscal de transporte (uma "cortesia" de nosso despachante).
Parágrafo quarto O andamento da entrega do pedido poderá ser acessado através do link "MEUS PEDIDOS" encontrado em nosso site.
Parágrafo quinto Nos casos onde o embarque está com algum tipo de atraso por motivos de força maior (ex.: greve da receita federal, roubos, extravios, motivos climáticos, problemas documentais, etc..), o ACEITANTE deverá aguardar a resolução da liberação e entrega. Situação esta, válida tanto para os embarques via aérea como marítima. Caso o embarque não seja resolvido dentro do prazo de 60 (sessenta) dias úteis da data de embarque da compra, a PROPONENTE estará se responsabilizando pela carga e fará o reembarque dos pedidos na ordem em que estes foram recebidos e processados pela nossa administração sem nenhum custo adicional para o ACEITANTE.
Parágrafo sexto Não serão aceitos pedidos de cancelamento, trocas, reembolsos, re-envios, reembarques ou qualquer outro tipo de acerto nos casos onde o pedido sofra um atraso (seja por qualquer motivo) e esteja dentro do prazo acima estipulado de 60 dias úteis da data de embarque do pedido.
Parágrafo sétimo A responsabilidade da PROPONENTE por outras perdas e/ou danos é limitada ao valor dos produtos encomendados. A PROPONENTE não se responsabilizará por danos causados pelo uso indevido do equipamento ou mal uso na conservação e limpeza do mesmo.  

Da Garantia
Cláusula 10ª Todo o equipamento vendido se beneficiará da Garantia Completa nos termos dados pelos respectivos fabricantes.
Parágrafo primeiro Em caso de produto com defeito de fábrica, o ACEITANTE, primeiramente, deverá fazer um contato com a agência autorizada de reparos (fornecida pelo fabricante do produto). Há uma lista das assistências técnicas autorizadas mais perto de seu endereço que poderá ser encontrada no site do fabricante. O ACEITANTE deverá apresentar a Nota Fiscal e/ou documentações aduaneiras que são enviadas junto ao pedido, no ato de requisitar o reparo do produto com defeito para que este seja feito dentro dos termos de garantia, sem que haja nenhum custo  cobrado pelo serviço.
Parágrafo segundo Se por algum motivo o RMA for negado pelo fabricante/agência autorizada no Brasil, o processo de requisição de um nº de RMA (Return Merchandise Authorization) deverá ser feito on line através do link "GARANTIAS" encontrado em nossa página principal.
Parágrafo terceiro Em caso de necessidade da remessa do produto defeituoso para nosso escritório em Miami-USA, a PROPONENTE se comprometerá em reembolsar um valor máximo de U$ 15,00 (quinze Dólares) dos custos de envio mediante apresentação de um comprovante/recibo, que deverá ser feito através de crédito para compras em nossa megaloja.
Parágrafo quarto  A PROPONENTE estará processando o RMA junto ao fabricante e embarcando o produto de volta, sem custos adicionais ao ACEITANTE para compras processadas num período máximo de um ano após a data do pedido.
Parágrafo quinto No caso do mesmo produto voltar a apresentar defeito, poderemos processar o RMA pela segunda vez sem problemas. No raro caso do mesmo produto voltar à apresentar defeito pela terceira vez, um RMA somente será processado mediante pagamento dos custos de envio pelo ACEITANTE.
Parágrafo sexto Após um ano, caso o produto ainda tenha garantia, o processo de troca/reparo deverá ser feito diretamente com o fabricante. A PROPONENTE poderá assistir no processo, mas os custos envolvidos de envio serão por conta do ACEITANTE.
Parágrafo sétimo Nos casos de produtos com defeito na qual o fabricante informe que este foi descontinuado e que não mais está disponível, um valor de venda atual de mercado, estimado pelo próprio fabricante, será creditado ao ACEITANTE como crédito no cadastro on line para uma próxima compra. O ACEITANTE poderá usar esse crédito em qualquer outro produto sendo este de forma inteira ou parcial, conforme desejado.
Parágrafo oitavo  Nos casos em que o fabricante constate que não há defeito de fábrica ou, ainda, que a garantia foi anulada devido à danos físicos ou devido ao mal uso do equipamento, todos os custos de envio envolvidos no processo para que a mercadoria volte ao dono da mercadoria serão por conta do ACEITANTE. Nestes casos a PROPONENTE não se responsabiliza em reaver de nenhuma forma a mercadoria e os gastos relacionados com o processo de RMA nesses casos. 

Cláusula 11ª Da Resolução do Contrato
Parágrafo primeiro O contrato será considerado concluído, à partir do momento em que o ACEITANTE receber todas suas mercadorias solicitadas em seu pedido.
Parágrafo segundo Em casos de troca de mercadorias enviadas erroneamente, somente será permitida e processada a troca caso o produto não tenha sido usado e esteja lacrado em sua embalagem original.
Parágrafo terceiro Se houver mudanças em um pedido, após o mesmo ter sido processado (ex.: troca de mercadoria), o ACEITANTE estará sujeito à uma cobrança de 15% do valor de sua compra (Restocking Fee). 

Cláusula 12ª Do Arrependimento e Cancelamento do Pedido
Parágrafo primeiro O ACEITANTE poderá cancelar o pedido, se assim o desejar, desde que sejam observadas as normas do Código de Defesa do Consumidor.
Parágrafo segundo Somente é possível o ACEITANTE requisitar o cancelamento do pedido, se o mesmo, estiver qualificado como “PENDENTE” abaixo da opção de menu MEUS PEDIDOS, encontrada em nosso site.
Parágrafo terceiro Nos casos em que o status do pedido já tenha sido alterado de "PENDENTE" para "PROCESSADO", o pedido não poderá mais ser cancelado. 

Cláusula 13ª Da Rescisão
Parágrafo primeiro O contrato será rescindido caso uma das partes descumpra o determinado nas cláusulas do presente instrumento, cabendo a parte que ocasionou o rompimento do mesmo, o pagamento de multa rescisória, fixada em U$ 500,00 (quinhentos Dólares), à outra parte.

Cláusula 14ª Disposições Finais
Parágrafo primeiro Todas as mensagens eletrônicas enviadas durante o acesso à loja virtual, incluindo e-mails e mensagens através de um "browser" de Internet, serão consideradas, para efeito da lei aplicável, como declarações contratuais.
Parágrafo segundo Qualquer e-mail ou comunicado, que em seu conteúdo, possua material pornográfico, palavras de baixo calão, ameaças, ofensas, e/ou agressões verbais de qualquer gênero, não serão respondidas e serão automaticamente guardadas para futuro uso jurídico/judicial.
Parágrafo terceiro A PROPONENTE poderá enviar ao ACEITANTE cadastrado, informações sobre novos produtos, promoções ou qualquer outro comunicado de interesse ao Cliente.
Parágrafo quarto O ACEITANTE, pessoa física civilmente capaz, ou jurídica legalmente constituída declara expressamente, sua ADESÃO e ter lido todos os termos e condições que constituem o presente contrato.
Parágrafo quinto O ACEITANTE ciente que, no caso de inadimplência, será emitida, no Brasil, uma Duplicata de Venda Mercantil, para que possamos tomar as medidas Judiciais e/ou Extra-Judiciais de cobrança.
Parágrafo sexto O ACEITANTE declara, ainda, estar ciente de que o presente contrato se formaliza com sua aceitação eletrônica no instante em que acionar o botão “ACEITO” constante no final do contrato.

Cláusula 15ª  Do Foro -   Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de RIO DE JANEIRO (RJ), excluindo-se qualquer outro foro por mais privilegiado que venha ser. 

 01/01/2007